Contribuintes de Guanambi, no sudoeste da Bahia, têm até esta sexta-feira (30 de outubro) para aderir ao Programa de Regularização Fiscal (Refis) da Prefeitura. A iniciativa oferece descontos de até 100% em juros, multas e honorários advocatícios para a regularização de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025.
O benefício contempla pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs) e empresas, incluindo dívidas inscritas ou não em dívida ativa, judicializadas ou não e com exigibilidade suspensa ou não.
Quem optar pelo pagamento à vista terá redução de 100% dos encargos previstos no programa. Também é possível parcelar os valores em até seis vezes, com descontos que variam de 20% a 80%, conforme a quantidade de parcelas.
Segundo a Prefeitura, o prazo termina em 30 de outubro de 2026 e não será prorrogado. A administração municipal alerta que débitos não regularizados podem resultar em restrições de crédito em órgãos como SPC, Serasa e Cadin, além de cobranças por meio de execuções fiscais.
Fonte: Prefeitura Municipal de Guanambi
Entre no nosso canal de WhatsApp e receba notícias em tempo real, Clique aqui
Inscreva-se em nosso canal no Youtube, Clique aqui
Comentários