O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) passou a ter três funções na educação brasileira: avaliar a qualidade da educação básica, certificar a conclusão do ensino médio e facilitar o ingresso na educação superior. A mudança foi regulamentada pelo Decreto nº 12.915, de março de 2026, que integrou o exame ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
A integração permitirá acompanhar o desempenho dos estudantes concluintes do ensino médio, inclusive da rede privada, identificar dificuldades de aprendizagem e orientar políticas públicas educacionais. Os resultados também poderão contribuir para o planejamento das redes de ensino e das escolas.
Em 2026, os estudantes concluintes do ensino médio da rede pública tiveram inscrição automática no exame. O prazo para escolher entre inglês e espanhol terminou em 18 de outubro. Quem não selecionou o idioma dentro do período recebeu inglês automaticamente, sem possibilidade de alteração.
Para facilitar a participação, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) adotou medidas para que a maioria dos estudantes faça a prova na própria escola. As redes de ensino também podem consultar os locais de aplicação para organizar a mobilização e o transporte dos participantes.
Os resultados do Enem 2026 não serão utilizados para o financiamento da educação básica, incluindo critérios relacionados ao Fundeb. Para essa finalidade, continuarão valendo os dados do Saeb de 2025. A previsão é que, em 2027, sejam divulgados resultados do Enem por redes de ensino e escolas, desde que seja atingido o percentual mínimo de participação exigido.
As provas do Enem 2026 estão previstas para os dias 8 e 15 de novembro. O Cartão de Confirmação da Inscrição será disponibilizado na Página do Participante, conforme o cronograma divulgado pelo Inep.
O Inep também criou a Rede de Interlocutores Escolares (RIE), formada por professores da rede pública estadual e do Distrito Federal, selecionados pelas secretarias de Educação. A iniciativa busca incentivar a participação dos estudantes, acompanhar a aplicação das provas e contribuir para a segurança do processo. Os profissionais convocados receberão o Auxílio de Avaliação Educacional (AAE).
A integração do Enem ao Saeb inclui ainda a apresentação de novas matrizes de referência e padrões de desempenho, alinhados às diretrizes curriculares do ensino médio e às metas de monitoramento da qualidade da educação brasileira.
Fontes: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); Ministério da Educação (MEC); Decreto nº 12.915/2026
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