As secretarias de Educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios têm até 30 de outubro de 2026 para se inscrever na 3ª edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. A participação é voluntária e exige o envio das informações pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), conforme as regras do edital.
Antes de preencher o formulário, as equipes devem consultar o edital e os materiais orientadores do Ministério da Educação (MEC). Entre os pontos que precisam ser verificados estão a designação oficial dos articuladores da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), a aprovação dos relatórios exigidos e a regularidade do cadastro do secretário de Educação no Sistema Habilita, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A documentação varia conforme os critérios avaliados e as ações declaradas pela secretaria. Podem ser necessários atos normativos, planos de trabalho, relatórios técnicos, atas, registros de atividades, documentos de formação e outras evidências que comprovem as políticas de alfabetização implementadas.
Os arquivos devem estar atualizados, legíveis, identificados e relacionados diretamente aos critérios do edital. A recomendação é organizar os documentos por tema, indicando datas e ações correspondentes, além de conferir se cada informação declarada possui comprovação adequada.
Embora os articuladores da Renalfa possam preencher os dados no sistema, cabe exclusivamente ao secretário de Educação confirmar as informações, aceitar os termos de participação e enviar a inscrição pelo Simec. Esse procedimento é necessário para concluir a candidatura.
O cronograma prevê inscrições até 30 de outubro de 2026, com análise das candidaturas até 6 de novembro. O resultado preliminar está previsto para 10 de novembro, enquanto os recursos poderão ser apresentados nos dias 12 e 13 do mesmo mês.
A divulgação dos resultados dos recursos está prevista para 10 de dezembro de 2026. Já o resultado final e a cerimônia de reconhecimento devem ocorrer em abril de 2027.
Instituído em 2024, o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização reconhece iniciativas de estados e municípios voltadas à garantia do direito à alfabetização. A preparação dos documentos e a conferência das exigências do edital são etapas importantes para que as redes de ensino participem da avaliação e apresentem adequadamente os resultados de suas políticas educacionais.
Fontes: Ministério da Educação (MEC); Edital nº 7/2026 do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização / gov.br
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