O sistema brasileiro de pagamentos instantâneos, o Pix, tem chamado a atenção — e gerado preocupação — nos Estados Unidos. Há três anos, o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês) já alertava, em relatório oficial, sobre os potenciais impactos da popularização da plataforma, operada pelo Banco Central (BC) do Brasil desde novembro de 2020.
Em seu relatório anual sobre barreiras comerciais estrangeiras, divulgado em 2022, o USTR declarou:
“Os Estados Unidos estão monitorando de perto os desenvolvimentos relacionados ao mercado de pagamentos eletrônicos de varejo no Brasil para garantir que o Banco Central brasileiro facilite condições equitativas para todos os participantes do mercado, dado o papel duplo do BC como regulador e operador do Pix, um serviço de pagamento de varejo em tempo real.”
O relatório classifica o Pix como uma possível barreira comercial, com capacidade de afetar exportações, investimentos e o comércio eletrônico dos EUA. A edição de 2022 foi a primeira — e única até o momento — a mencionar nominalmente o Pix, embora documentos subsequentes tenham mantido observações sobre o sistema financeiro brasileiro.
Na quinta-feira (16), o USTR anunciou oficialmente a abertura de uma investigação sobre práticas comerciais brasileiras, incluindo o incentivo governamental ao uso do Pix. Segundo Jamieson Greer, dirigente do USTR, a iniciativa partiu do ex-presidente Donald Trump. O objetivo seria apurar "os ataques do Brasil às empresas de mídia social americanas, bem como outras práticas comerciais desleais que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovações tecnológicas" dos EUA.
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que a preocupação dos EUA está relacionada à concorrência que o Pix representa para empresas privadas, como as operadoras de cartão de crédito e o serviço WhatsApp Pay, da Meta — empresa de Mark Zuckerberg, aliado político de Trump. Em algumas transações internacionais, o Pix tem até substituído o dólar, segundo analistas.
De acordo com o Banco Central, apenas em 2024, o Pix movimentou cerca de R$ 26,4 trilhões, consolidando-se como o principal meio de pagamento digital no país.
“O Brasil desenvolveu uma forma de meio de pagamento que oferece uma série de vantagens. O Pix é ágil, promoveu um processo de bancarização, de inclusão de pessoas que não tinham conta. E faz parte da lei de competência e de concorrência oferecer um produto cada vez melhor”, afirmou a economista Cristina Helena Mello, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), em entrevista à Agência Brasil.
A possível motivação política e comercial da reação norte-americana também é associada à suspensão do WhatsApp Pay no Brasil. Em junho de 2020, a Meta anunciou que o Brasil seria o primeiro país a receber a função de pagamentos no aplicativo. No entanto, uma semana após o anúncio, o Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspenderam o serviço para avaliação de riscos à concorrência e à segurança do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
“O WhatsApp criou uma forma de transferência de dinheiro de pessoas para pessoas, mas estava fazendo isso fora do sistema financeiro legal. Não estava fazendo com integração com o nosso sistema financeiro. Portanto, escapava da regulação do Banco Central, o que fere regras brasileiras de acompanhamento de transações monetárias”, explicou Cristina Helena, defendendo a decisão das autoridades brasileiras à época.
A Agência Brasil procurou o Banco Central e o Ministério das Relações Exteriores para comentar o posicionamento do USTR, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.
Fonte: Agência Brasil
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