A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a oferta de exames e tratamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para o diagnóstico e acompanhamento de trombofilias — distúrbios da coagulação sanguínea que aumentam o risco de formação de coágulos, como trombose venosa profunda e embolia pulmonar.
O texto aprovado altera a Lei Orgânica da Saúde e estabelece que os exames devem ser incluídos em estratégias de triagem preventiva. Entre as situações em que os testes deverão ser realizados, estão:
- Antes da prescrição do primeiro anticoncepcional;
- Durante o pré-natal;
- Antes do início da terapia de reposição hormonal;
- Em casos de suspeita de mutações hereditárias, com possibilidade de exames genéticos específicos.
O projeto (PL 330/23) foi originalmente apresentado pela deputada Maria Rosas (Republicanos-SP). A relatoria ficou a cargo da deputada Fernanda Pessoa (União-CE), que apresentou um substitutivo ampliando a cobertura para além das mulheres.
“As trombofilias não ocorrem só em mulheres ou em gestantes. Elas podem ser hereditárias ou adquiridas, e também acometem homens. Por isso, propusemos uma versão mais abrangente”, explicou a relatora.
A proposta segue agora para análise conclusiva das Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada nesses colegiados, o texto poderá seguir diretamente para o Senado, sem necessidade de votação no plenário da Câmara, salvo se houver recurso.
A aprovação representa um avanço importante para a saúde preventiva no país, especialmente em relação a doenças silenciosas, mas potencialmente graves, como as trombofilias.
Fonte: CFF
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