O Ministério da Educação (MEC) recebe até 31 de dezembro de 2026 os planos de expansão de matrículas na educação infantil dos municípios que aderiram ao Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei). A iniciativa busca ampliar a oferta de vagas em creches e pré-escolas e melhorar a qualidade do atendimento.
Os planos devem apresentar diagnóstico da realidade local, oferta e demanda por vagas, prioridades territoriais, capacidade de financiamento e estratégias para expansão da rede. O envio é realizado pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), no módulo do Conaquei.
O planejamento deve apontar as regiões com maior necessidade de atendimento e estabelecer metas, investimentos e cronogramas. Entre as possibilidades estão a reorganização da rede existente, construção de novas unidades, retomada de obras paralisadas e adequação de imóveis públicos, com atenção à acessibilidade e inclusão.
O documento também deve considerar profissionais, formação, alimentação escolar, gestão e condições de funcionamento das unidades.
O MEC informa que não é obrigatório ter um plano de expansão pronto para aderir ao Conaquei. Municípios que já possuem um Plano Municipal de Primeira Infância, Plano Municipal de Educação ou documento oficial da secretaria de Educação com previsão de expansão podem anexá-lo ao Simec.
Para acessar o sistema, os gestores devem entrar com conta Gov.br, selecionar “Programas SEB-Simec” e, depois, o módulo Conaquei. Na etapa de adesão, é necessário assinar o Termo de Responsabilidade, indicar o coordenador técnico e informar a situação do plano de expansão.
O Conaquei é estruturado em cinco eixos: Gestão Democrática; Identidade e Formação Profissional; Proposta Pedagógica; Avaliação da Educação Infantil; e Infraestrutura, Edificações e Materiais. A política busca apoiar os municípios no diagnóstico das necessidades locais e na ampliação do acesso à educação infantil com qualidade e equidade.
Fonte: Ministério da Educação (MEC)
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