As mantenedoras de instituições privadas de ensino superior têm até esta quarta-feira (7) para aderir ao processo de oferta e ocupação das vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao segundo semestre de 2026. O cronograma e as regras estão previstos no Edital nº 76, publicado pelo Ministério da Educação (MEC).
Para os estudantes, as inscrições serão abertas em 26 de outubro e a confirmação da participação poderá ser realizada até 3 de novembro, por meio do Portal Acesso Único.
No momento da adesão, as instituições deverão informar a quantidade de vagas disponíveis por curso, turno e local de oferta, além dos valores das semestralidades de cada período da graduação. As mantenedoras habilitadas precisam ter Termo de Adesão ao Fies e ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) válidos.
Todos os procedimentos para assinatura e emissão do Termo de Participação deverão ser realizados exclusivamente pelo Sistema Informatizado do Fies (Sisfies), por meio do módulo FiesOferta. O acesso deve ocorrer via Gov.br, por representantes legais das mantenedoras ou colaboradores previamente indicados.
As informações utilizadas no processo serão aquelas registradas no cadastro e-MEC. Cabe às instituições garantir que os dados de cursos e instituições estejam atualizados e compatíveis com os registros do sistema.
Uma das novidades desta edição é a verificação da frequência mínima exigida pela instituição de ensino no mesmo curso, turno e unidade para os quais o estudante pretende obter o financiamento.
A instituição deverá conferir o cumprimento desse requisito antes da pré-seleção e novamente durante a etapa de validação da inscrição. Caso a exigência não seja atendida, a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) poderá reprovar a inscrição, evitando prejuízos financeiros ao estudante.
As vagas são destinadas exclusivamente à contratação de financiamento para o segundo semestre letivo de 2026, sem possibilidade de extensão do prazo.
Para concorrer às vagas remanescentes, o estudante precisa ter participado de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, obtido média mínima de 450 pontos nas provas e nota superior a zero na redação.
Também é necessário comprovar renda familiar mensal bruta por pessoa de até três salários mínimos e ter condições de cumprir a frequência mínima estabelecida pela instituição durante o segundo semestre de 2026.
O edital estabelece ainda que 50% das vagas ofertadas sejam reservadas ao Fies Social. A modalidade é destinada a estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo e inscrição atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Para esta edição, serão consideradas as informações cadastrais atualizadas até 8 de outubro de 2026. Em caso de pré-seleção, o estudante poderá solicitar financiamento de até 100% dos encargos educacionais.
Criado pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, o Fies é um programa do Ministério da Educação voltado ao financiamento de cursos de graduação em instituições privadas de ensino superior que participam do programa.
Para participar, os cursos precisam ter avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Fonte: Ministério da Educação (MEC)
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