A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou novas normas que atualizam o marco regulatório para substâncias utilizadas em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. As mudanças alinham a legislação brasileira às referências internacionais e às normas do Mercosul, com foco na segurança dos consumidores e na modernização da regulação do setor.
Entre as medidas, a RDC nº 1.029/2026 estabelece a primeira lista de substâncias com uso restrito, enquanto a RDC nº 1.030/2026 revisa a relação de ingredientes proibidos em cosméticos. A Agência também abriu a Consulta Pública nº 1.399/2026, que receberá contribuições da sociedade entre 8 de julho e 8 de setembro para a revisão da segunda parte da lista de substâncias restritas.
Segundo a Anvisa, as atualizações foram fundamentadas em evidências científicas, avaliações de segurança e na harmonização regulatória com padrões internacionais, fortalecendo a proteção à saúde da população e oferecendo maior segurança jurídica ao setor de cosméticos.
Fontes: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Mercosul
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