Nova regra garante Bolsa Família durante análise do BPC e evita perda de renda

Famílias com idosos ou pessoas com deficiência continuarão recebendo o benefício até a conclusão do pedido do BPC pelo INSS.

Foto: Reprodução.

Famílias em situação de vulnerabilidade social não terão mais o Bolsa Família suspenso enquanto aguardam a análise do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A nova regra, oficializada pelo Governo Federal em 17 de junho de 2026, busca impedir que idosos e pessoas com deficiência fiquem sem renda durante o processo de concessão do benefício assistencial.

A mudança estabelece que o Bolsa Família permanecerá ativo até a decisão final do INSS sobre o pedido do BPC. Caso o benefício assistencial seja aprovado, o Bolsa Família será encerrado automaticamente. Se o pedido for negado, a família continuará recebendo o auxílio, desde que permaneça atendendo aos critérios do programa.

O BPC assegura o pagamento de um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em condição de baixa renda. Já o Bolsa Família atende famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com benefício mínimo de R$ 600,00.

Antes da alteração, muitas famílias tinham o Bolsa Família bloqueado preventivamente apenas por solicitarem o BPC, o que poderia deixá-las sem qualquer fonte de renda durante meses de espera pela análise.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), quando o BPC for concedido, os valores do Bolsa Família pagos no período poderão ser descontados do pagamento retroativo do benefício assistencial, que é devido desde a data do requerimento.

A medida foi construída em parceria entre o MDS, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Defensoria Pública da União (DPU) para corrigir falhas no cruzamento de informações que resultavam na suspensão antecipada do benefício.

Com a nova regra, o Governo Federal busca garantir maior proteção financeira às famílias em situação de vulnerabilidade, evitando a interrupção da renda enquanto o pedido do BPC é analisado. A solicitação do benefício pode ser realizada pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou nas agências da Previdência Social.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) 

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