Um projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para corretores de imóveis avançou na Câmara dos Deputados após ser aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. A proposta busca reforçar a segurança dos profissionais durante visitas a imóveis e demais atividades externas.
O Projeto de Lei nº 942/2026 prevê a concessão do porte de arma para corretores regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis (Creci). A justificativa é que esses profissionais frequentemente realizam atendimentos em locais desconhecidos ou considerados de maior risco.
Durante a tramitação na comissão, o texto foi alterado para retirar a obrigatoriedade de comunicação prévia de horários e roteiros de trabalho por parte dos corretores que obtiverem o porte de arma.
Mesmo com a autorização prevista no projeto, os profissionais continuarão sujeitos às regras do Estatuto do Desarmamento, incluindo comprovação de capacidade técnica, avaliação psicológica e demonstração da efetiva necessidade para obtenção do porte.
A proposta segue em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, ainda precisará ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado antes de poder entrar em vigor.
Fonte: Câmara dos Deputados
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