Uma proposta aprovada na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados autoriza a continuidade do contrato de estágio após a conclusão do curso, desde que o estudante permaneça na mesma empresa em que já atuava durante a formação. A medida estabelece regras para a transição entre a vida acadêmica e o mercado de trabalho.
Pelo texto, a permanência como estagiário após a formatura será limitada a até 12 meses, com teto total de dois anos de vínculo na empresa, exceto para pessoas com deficiência. O estágio poderá ser realizado nas modalidades presencial, híbrida ou a distância.
O projeto também proíbe a intermediação de contratos por empresas terceirizadas e veta a cobrança de taxas aos estudantes ou às organizações envolvidas. Segundo a justificativa da proposta, a medida busca reduzir barreiras de entrada no mercado de trabalho e ampliar a experiência profissional dos jovens recém-formados.
O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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