O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) iniciou uma revisão nos cadastros do programa Pé-de-Meia após apontamentos de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que identificaram cerca de 4 mil registros com possíveis irregularidades, incluindo CPFs inválidos e pessoas falecidas.
A fiscalização foi motivada por um pedido apresentado pelo deputado federal Frederico de Castro Escaleira (PL-MG). Segundo o governo federal, os casos representam uma parcela reduzida do total de beneficiários e não comprometem a continuidade do programa, que atende aproximadamente 4 milhões de estudantes em todo o país.
De acordo com o MDS, quando há indícios de inconsistências, os registros passam por bloqueio preventivo para verificação pelos municípios. Caso seja confirmado o recebimento indevido do benefício, a devolução dos valores poderá ser exigida, observando critérios estabelecidos pela Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc).
O governo também obteve prazo adicional junto ao TCU para analisar as inconsistências apontadas e realizar ajustes nos sistemas. Informações do ministério indicam que parte dos problemas identificados está relacionada à atualização de dados cadastrais e procedimentos tecnológicos que estão sendo corrigidos pela Dataprev.
Na Bahia, o programa tem grande alcance social, beneficiando cerca de 400 mil estudantes da rede pública e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Segundo dados do Ministério da Educação (MEC), os recursos contribuem para a permanência dos alunos na escola e movimentam a economia local, especialmente em municípios do interior.
Apesar das medidas de fiscalização, o TCU decidiu manter os pagamentos regulares do Pé-de-Meia, determinando apenas o bloqueio dos registros com irregularidades comprovadas. O programa segue como uma das principais iniciativas federais de incentivo à permanência estudantil.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério da Educação (MEC) e Agência Senado
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