Milhares de candidatos ficaram sem realizar as provas do concurso da Polícia Militar do Rio Grande do Norte previstas para este domingo (14), após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) manter a suspensão do certame. A medida impede o avanço da seleção até a análise definitiva das irregularidades apontadas no edital.
A decisão preserva entendimento da Justiça estadual que determinou a paralisação do concurso e a revisão de regras consideradas questionáveis. O governo estadual, a corporação militar e a banca organizadora foram comunicados para cumprir imediatamente a determinação.
No entendimento do STF, a continuidade do processo seletivo poderia gerar insegurança jurídica para candidatos e para a administração pública, especialmente diante da possibilidade de futura anulação das etapas realizadas.
O principal impasse envolve alterações promovidas no edital após o encerramento das inscrições. Entre os pontos contestados estão a retirada de cotas para candidatos indígenas e quilombolas, a redução da reserva de vagas para candidatos pretos e pardos e a exclusão da participação de pessoas com deficiência.
Segundo os questionamentos apresentados à Justiça, a vedação à participação de pessoas com deficiência ocorreu sem análise individual da compatibilidade entre as limitações dos candidatos e as atividades do cargo, tema que vem sendo discutido em decisões recentes sobre inclusão em carreiras militares.
A controvérsia teve início após decisão judicial que suspendeu o concurso e determinou ajustes no edital. Posteriormente, a continuidade do certame foi autorizada em instância estadual, mas a medida foi revertida após recurso apresentado ao STF.
O caso ainda será analisado pelo plenário da Suprema Corte. Até lá, o concurso permanece suspenso, sem previsão para aplicação das provas e continuidade das demais etapas da seleção.
Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF) / Defensoria Pública do Rio Grande do Norte
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