Famílias que tiveram o pagamento do Bolsa Família suspensa devido ao descumprimento da frequência escolar obrigatória precisam regularizar a situação até o final de junho. A medida é necessária para evitar o cancelamento do benefício e garantir a continuidade do repasse do programa social.
A frequência escolar de crianças e adolescentes é uma das condicionalidades exigidas pelo Bolsa Família. Para permanecer no programa, estudantes de 4 e 5 anos devem manter presença mínima de 60% nas aulas, enquanto beneficiários de 6 a 18 anos incompletos precisam atingir pelo menos 75% de frequência escolar.
O acompanhamento é realizado pelas instituições de ensino por meio do Sistema Presença, que envia os dados ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para análise e gestão das condicionalidades do programa.
Para regularizar a situação, o responsável familiar deve comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo portando RG, CPF e atestado de frequência escolar atualizado. O atendimento é destinado exclusivamente às famílias que tiveram o benefício suspenso por baixa frequência dos estudantes.
O monitoramento da frequência ocorre cinco vezes ao ano, em períodos bimestrais, permitindo ao governo acompanhar o cumprimento das exigências educacionais previstas no programa.
A atualização das informações dentro do prazo é fundamental para garantir a manutenção do benefício. As autoridades reforçam que o acompanhamento escolar é uma das principais ferramentas para promover a permanência de crianças e adolescentes na escola e assegurar o acesso das famílias aos programas de assistência social.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e Secretaria Municipal de Promoção Social (Sempre)
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