Militares estaduais reformados por invalidez poderão ter direito a remuneração mais elevada caso avance no Senado um projeto de lei que modifica as regras de cálculo dos proventos. A proposta estabelece que policiais militares e bombeiros militares incapacitados de forma permanente passem a receber com base no posto ou graduação imediatamente superior ao que ocupavam no momento da reforma.
Pelas normas atuais, os militares reformados por invalidez decorrente do exercício da função recebem remuneração integral calculada conforme o posto ou graduação que possuíam ao serem transferidos para a inatividade. Com a mudança, o valor passaria a considerar o grau hierárquico seguinte, ampliando o benefício.
Na prática, um capitão reformado por invalidez teria os proventos calculados como major, enquanto um major passaria a receber com base na remuneração de coronel. A medida alcançaria policiais e bombeiros militares dos estados.
O texto também detalha as situações que caracterizam invalidez permanente, incluindo ferimentos em serviço, acidentes relacionados à atividade militar e doenças adquiridas em decorrência das funções exercidas. Entre as enfermidades previstas estão neoplasia maligna, esclerose múltipla, cardiopatia grave, cegueira, hanseníase, doença de Parkinson e nefropatia grave.
Segundo a justificativa da proposta, a alteração busca restabelecer benefícios que existiam em diversos estados antes das mudanças promovidas pela legislação nacional sobre inatividade militar.
O projeto aguarda distribuição para análise das comissões temáticas do Senado antes de seguir para votação em Plenário.
Fonte: Agência Senado
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