Entrou em vigor nesta terça-feira (26) a nova atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Emprego, que reforça a responsabilidade das empresas na proteção da saúde mental dos trabalhadores. A medida amplia as diretrizes de segurança no ambiente corporativo e exige que questões emocionais e psicológicas sejam incorporadas à gestão de riscos ocupacionais.
Com a mudança, situações como burnout, assédio moral, estresse ocupacional, jornadas excessivas, metas abusivas e ambientes hostis passam a ter maior atenção dentro das organizações. A nova regulamentação determina que empresas adotem mecanismos de prevenção, monitoramento e acolhimento relacionados aos riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
Entre as exigências previstas estão a criação de canais formais de denúncia, avaliações periódicas sobre saúde mental, implantação de códigos de ética e programas internos voltados ao bem-estar dos funcionários. A norma também prevê participação ativa da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) no gerenciamento desses riscos.
Outra mudança importante é a inclusão dos riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), instrumentos obrigatórios para identificar, acompanhar e reduzir problemas relacionados ao ambiente laboral.
Apesar de a norma já estar em vigor, a aplicação inicial ocorrerá em caráter educativo pelos próximos 12 meses, sem previsão imediata de multas. Ainda assim, especialistas alertam que empresas poderão ser fiscalizadas quanto às medidas adotadas para prevenção de doenças mentais, cenário que ganha relevância diante do aumento dos afastamentos por ansiedade, depressão e burnout no Brasil.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego
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