Pais que não participam da rotina dos filhos podem passar a pagar valores maiores de pensão alimentícia no Brasil. Um projeto em análise no Congresso Nacional propõe alterar a forma de cálculo, incluindo não apenas a renda, mas também o nível de envolvimento na criação da criança.
Atualmente, a Justiça considera principalmente a necessidade do filho e a capacidade financeira do responsável. Com a mudança, seria incorporado ao cálculo o chamado “trabalho invisível”, que inclui cuidados diários, acompanhamento escolar, saúde e suporte emocional.
O texto, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, permite que juízes levem em conta situações de ausência na criação, abandono afetivo e sobrecarga de apenas um dos responsáveis, o que pode resultar em aumento no valor da pensão.
Na prática, dois pais com renda semelhante poderiam pagar valores diferentes, dependendo da participação efetiva na vida dos filhos. O projeto não estabelece percentuais fixos, deixando a decisão para análise caso a caso pela Justiça.
Especialistas explicam que a proposta reforça o reconhecimento do esforço de quem assume sozinho os cuidados da criança e amplia o entendimento sobre o que compõe a pensão alimentícia, que vai além da alimentação e inclui moradia, saúde, educação e lazer.
O projeto ainda precisa passar pelo Senado Federal e, posteriormente, pela sanção presidencial para entrar em vigor. Até lá, continuam valendo as regras atuais.
Fonte: Congresso Nacional
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