Uma proposta apresentada na Câmara dos Deputados quer proibir em todo o país a fabricação, importação, venda e publicidade de dispositivos eletrônicos para fumar, como vapes e cigarros eletrônicos. O texto também prevê punições a plataformas digitais que não removerem conteúdos ilegais ligados à comercialização desses produtos.
O projeto de lei 2005/2026, protocolado no fim de abril, propõe mudanças na legislação brasileira para ampliar o controle sobre os dispositivos eletrônicos para fumar. A iniciativa altera normas já existentes e estabelece regras mais rígidas, com foco na saúde pública e na proteção de jovens.
Entre as alterações, está a inclusão desses dispositivos na Lei 9.294/1996, que regula restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos. Com isso, os vapes passam a seguir as mesmas regras do cigarro tradicional, incluindo a proibição de uso em ambientes fechados.
A proposta também modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), proibindo de forma explícita o acesso de menores a esses produtos e vetando qualquer tipo de publicidade direcionada a esse público, inclusive em redes sociais e por meio de influenciadores digitais.
Outro ponto relevante é a criação de mecanismos para responsabilizar plataformas digitais. Empresas de comércio eletrônico, redes sociais e aplicativos de mensagens poderão responder por danos caso não retirem conteúdos ilegais no prazo de até 24 horas após notificação.
O texto endurece as penalidades para casos de venda a menores, atuação em ambientes escolares e uso de estratégias digitais para promover os dispositivos. A proposta também busca conter a popularização desses produtos entre adolescentes, especialmente aqueles com sabores atrativos e forte apelo de marketing.
A justificativa aponta que, apesar da proibição vigente da comercialização no Brasil, os dispositivos continuam sendo vendidos amplamente, sobretudo em ambientes digitais. O projeto prevê integração entre órgãos públicos para reforçar a fiscalização, além da apreensão e inutilização de produtos irregulares e campanhas educativas sobre os riscos do uso.
A proposta ainda será analisada pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada, seguirá para o Senado antes de eventual sanção presidencial.
Fonte: Câmara dos Deputados
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