Com foco no combate à violência de gênero, o Senado aprovou na terça-feira (28) um projeto que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por crimes contra mulheres. A proposta segue agora para sanção presidencial.
A medida institui uma base de dados unificada com informações de condenados por crimes como feminicídio, estupro, lesão corporal e violência psicológica. O objetivo é facilitar o acesso e o compartilhamento de dados entre órgãos de segurança pública e o sistema de Justiça em todo o país.
O cadastro deverá conter dados como nome, documentos pessoais, filiação, fotografia, impressões digitais, endereço e detalhes sobre o crime cometido. A centralização dessas informações busca ampliar a eficiência na aplicação de medidas protetivas e no acompanhamento dos condenados.
De acordo com o texto aprovado, os registros serão mantidos até o cumprimento total da pena ou por um período mínimo de três anos, prevalecendo o prazo mais longo.
A proposta também pretende apoiar a formulação de políticas públicas voltadas à prevenção da violência contra a mulher, além de reforçar ações integradas entre União, estados e municípios.
A criação do cadastro representa um avanço na organização de informações e no enfrentamento à violência de gênero, ao oferecer ferramentas para maior controle e monitoramento de agressores em todo o Brasil.
Fonte: Senado Federal / Projeto de Lei 1.099/2024 / Congresso em Foco
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