A Receita Federal do Brasil passou a utilizar inteligência artificial para monitorar dados públicos, incluindo redes sociais, com o objetivo de reforçar a fiscalização do Imposto de Renda. A medida, prevista na Portaria RFB nº 647, permite identificar indícios de sonegação a partir do padrão de vida exibido online.
De acordo com o órgão, a tecnologia auxilia na triagem de informações, mas todas as análises passam por validação de auditores fiscais, garantindo conformidade com direitos fundamentais e normas legais.
Entre os principais fatores de alerta estão publicações que demonstram alto padrão de consumo, como veículos de luxo, viagens internacionais frequentes e despesas em estabelecimentos de alto custo.
Quando há incompatibilidade entre o que é exibido nas redes e o que foi declarado, a Receita pode abrir revisão da declaração e solicitar documentos que comprovem a origem dos recursos.
Caso sejam identificadas irregularidades, o contribuinte fica sujeito a multas que variam de 75% a 150% do valor devido, além da incidência de juros.
A orientação é que os contribuintes mantenham a declaração alinhada com sua realidade financeira e guardem comprovantes, evitando problemas com o fisco diante do uso crescente de tecnologia na fiscalização.
Fonte: Receita Federal do Brasil
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