Foi sancionada a Lei 15.373/2026 que concede reajuste de 8% nos salários de servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O aumento passa a valer a partir de 1º de julho e abrange cargos efetivos, comissionados e funções de confiança.
A norma também previa reajustes para os anos de 2027 e 2028, porém esses trechos foram vetados sob o argumento de que poderiam gerar aumento de despesas para gestões futuras, o que contraria normas constitucionais.
O texto aprovado no Congresso Nacional mantém alinhamento com o teto constitucional e segue a lógica de equiparação com reajustes já concedidos a servidores do Judiciário e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), buscando equilíbrio no sistema de Justiça.
Com a sanção parcial, o reajuste imediato é mantido, enquanto os aumentos previstos para os próximos anos ficam sem validade.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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