A Comissão de Assuntos Sociais aprovou, em primeiro turno, o projeto que regulamenta o exercício da psicopedagogia no país. A proposta estabelece critérios para atuação profissional e busca garantir mais segurança e qualidade no atendimento, especialmente no campo da educação.
O texto, de autoria do senador Hamilton Mourão, foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator Styvenson Valentim. Como houve alterações, a matéria ainda passará por nova votação na comissão antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Pelo projeto, poderão atuar como psicopedagogos profissionais com graduação na área ou pessoas com ensino superior que já exerciam a função por pelo menos um ano antes da futura lei. Também estarão aptos psicólogos, pedagogos, licenciados e fonoaudiólogos que realizarem especialização em psicopedagogia com carga mínima de 600 horas no prazo de até cinco anos.
A proposta ainda determina que cursos de formação incluam estágio supervisionado obrigatório, além de assegurar a continuidade das atividades para profissionais já em exercício, tanto em instituições públicas quanto privadas.
Segundo o relator, a regulamentação é essencial para evitar prejuízos no desenvolvimento de estudantes e pacientes. A medida também reforça a exigência de conduta ética, incluindo o sigilo profissional, cujo descumprimento poderá gerar sanções civis e penais.
Entre as atribuições previstas estão avaliação psicopedagógica, intervenções em contextos educacionais e de saúde, além de ações de pesquisa, prevenção e acompanhamento de dificuldades de aprendizagem.
A regulamentação da psicopedagogia representa um avanço para a educação inclusiva e o atendimento especializado no Brasil, ao estabelecer padrões de qualificação e fortalecer a atuação profissional na área.
Fonte: Agência Senado
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