A atualização do Código de Trânsito Brasileiro começou a avançar na Câmara dos Deputados com a análise de mais de 270 propostas apensadas ao projeto principal. A comissão especial responsável pelo tema aprovou o plano de trabalho e inicia, nesta semana, as discussões sobre mudanças nas regras de habilitação, infrações e circulação de veículos.
O colegiado foi criado a partir do Projeto de Lei 8085/2014, que propõe reduzir a idade mínima para obtenção da carteira de motorista. No entanto, o escopo foi ampliado e passou a incluir temas diversos ligados à mobilidade e segurança no trânsito.
Entre os principais pontos em debate está a possibilidade de permitir que jovens de 16 anos obtenham habilitação, além da exigência de exames toxicológicos para categorias A e B. Também estão previstas mudanças na formação de condutores, após decisões recentes do Conselho Nacional de Trânsito que flexibilizaram regras de autoescolas.
Outro foco das propostas envolve a regulamentação de radares de velocidade e pedágios, incluindo o modelo “free flow”, além de critérios mais claros para definição de limites nas vias.
O pacote também reúne medidas recorrentes no Congresso, como o aumento da penalidade para uso de celular ao volante, mudanças na obrigatoriedade de parada em sinal vermelho durante a madrugada e exigência de novos itens de segurança em veículos.
A comissão deve realizar audiências públicas antes da elaboração do relatório final. As mudanças, se aprovadas, podem modernizar o Código de Trânsito e impactar diretamente motoristas em todo o país.
Fonte: Câmara dos Deputados
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