A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Polícia Federal a abertura de investigação sobre vídeos misóginos divulgados na internet, que simulavam agressões contra mulheres. O pedido foi encaminhado por meio da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD) no dia 8 de março, data em que se celebra o Dia Internacional da Mulher.
De acordo com a manifestação enviada à Polícia Federal, as publicações foram divulgadas na plataforma TikTok — posteriormente removidas — e mostravam jovens simulando chutes, socos e golpes contra manequins que representavam mulheres, acompanhados de mensagens que incentivavam a violência em situações de rejeição afetiva.
No documento, a AGU aponta a identificação de ao menos quatro perfis responsáveis pela divulgação do conteúdo, que pode configurar incentivo à prática de crimes e apologia à violência de gênero. Segundo a Procuradoria, esse tipo de material compromete ações públicas voltadas à proteção dos direitos das mulheres e enfraquece políticas de enfrentamento à violência.
A iniciativa integra as ações do Pacto Brasil para enfrentamento ao feminicídio, firmado entre os três Poderes em 2026, que prevê medidas para combater a violência também no ambiente digital.
Ainda conforme a manifestação, mesmo sem uma vítima individual identificada, a disseminação contínua de conteúdos misóginos representa risco aos direitos fundamentais das mulheres, podendo se enquadrar em crimes como incitação à violência, ameaça, perseguição e violência psicológica.
O pedido também destaca a necessidade de maior responsabilidade e controle das plataformas digitais, apesar de decisões judiciais recentes que reforçam deveres das empresas no ambiente online.
Dados citados no documento apontam que o Brasil registrou 6,9 mil casos de feminicídio consumados e tentados em 2025, número que representa aumento significativo em relação ao ano anterior, reforçando a urgência de medidas de prevenção.
A solicitação ainda menciona compromissos internacionais assumidos pelo país para combater a violência de gênero, reforçando a responsabilidade do Estado na proteção das mulheres.
Fonte: Ascom/Advocacia-Geral da União (AGU)
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