Entrou em vigor na Bahia a Lei nº 15.119/2026, que torna obrigatória a capacitação de agentes de segurança pública no combate ao racismo, à violência de gênero e a outras formas de discriminação. A medida busca qualificar as abordagens policiais e fortalecer a proteção aos direitos humanos no estado.
A legislação foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) em dezembro de 2025, a partir de projeto apresentado pelo deputado Fabrício Falcão "Pancadinha". O texto determina que cursos de formação e aperfeiçoamento destinados a profissionais da segurança pública incluam conteúdos sobre direitos humanos, liberdades fundamentais e princípios democráticos.
Entre os temas obrigatórios estão o enfrentamento ao racismo, à violência de gênero, ao preconceito por orientação sexual, à xenofobia e outras práticas discriminatórias. A proposta pretende preparar melhor os agentes para lidar com situações sensíveis durante o atendimento à população.
A iniciativa também está alinhada à criação da primeira delegacia especializada no combate ao racismo e à intolerância religiosa no estado, reforçando políticas públicas voltadas à promoção da igualdade e ao respeito à diversidade.
A Lei nº 15.119 foi promulgada pela presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, a deputada Ivana Bastos, e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo em 29 de janeiro de 2026. A expectativa é que a nova norma contribua para práticas mais conscientes e respeitosas no trabalho dos agentes de segurança em toda a Bahia.
Fonte: Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)
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