Com a retomada dos trabalhos legislativos, o Senado Federal pode votar projetos de lei que aumentam as penas para crimes de furto, roubo e estelionato. As propostas já passaram pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguardam análise do Plenário.
Entre os projetos em destaque está o PL 3.780/2023, que eleva as penas de reclusão para diferentes modalidades de furto e roubo, incluindo crimes envolvendo celulares. A proposta, relatada pelo senador Efraim Filho (União-PB), aumenta o tempo mínimo e máximo de prisão em casos como furto simples, roubo qualificado e crimes que resultem em lesão grave ou morte.
Outra matéria em análise é o PL 2.254/2022, que amplia a punição para o crime de estelionato e tipifica o estelionato sentimental, caracterizado pela simulação de vínculo afetivo para obtenção de vantagem financeira. O texto prevê pena maior quando a vítima for idosa ou pessoa em situação de vulnerabilidade.
Também aguarda votação o PL 2.195/2024, que reforça que qualquer relação sexual entre adulto e criança ou adolescente menor de 14 anos será sempre considerada crime, independentemente de alegações de consentimento. A proposta ganhou destaque após decisão do STJ em caso envolvendo menor de idade.
Caso aprovados pelo Plenário, os projetos podem alterar significativamente a legislação penal brasileira, ampliando punições e reforçando a proteção a vítimas de crimes patrimoniais e de violência sexual.
Fontes: Senado Federal / Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) / Congresso em Foco
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