A medida provisória assinada pelo presidente da república, que altera a fórmula de correção do piso salarial nacional dos professores, provocou reações opostas entre gestores municipais e representantes da educação. Enquanto prefeitos alertam para o peso da decisão nos cofres públicos, a categoria comemora o ganho real e aponta avanço na valorização profissional.
O reajuste de 5,4% previsto para 2026 eleva o piso do magistério de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, considerando jornada de 40 horas semanais. A nova regra combina a variação do INPC com metade do crescimento anual do Fundeb, garantindo aumento 1,5 ponto percentual acima da inflação de 2025. Pelo critério anterior, a correção seria de apenas 0,37%.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que o impacto financeiro pode chegar a R$ 8 bilhões. Prefeitos argumentam que a MP cria despesas sem indicar fontes de custeio, afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal e desconsidera as realidades fiscais locais. A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) também manifestou preocupação e defendeu maior participação financeira da União para viabilizar reajustes dessa magnitude.
Em sentido oposto, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) avaliou o reajuste como uma conquista da mobilização da categoria. A entidade destaca que a recomposição acima da inflação representa um passo importante, embora reconheça que os salários docentes no Brasil ainda estão entre os mais baixos quando comparados a padrões internacionais.
A Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME) apoiou a MP, mas defendeu que o tema seja debatido no Congresso para assegurar equilíbrio entre valorização profissional e sustentabilidade das redes de ensino. A medida já está em vigor, mas precisa ser analisada pelo Legislativo em até 60 dias, prazo prorrogável por igual período.
Fontes: Presidência da República / Confederação Nacional de Municípios (CNM) / Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
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