O presidente da república assinou na quarta-feira (21) uma Medida Provisória (MP) que atualiza o valor do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Com a nova regra, o salário mínimo da categoria terá reajuste de 5,4% em 2026.
Com a correção, o piso passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, valor válido para professores da rede pública em todo o país que cumprem jornada de 40 horas semanais. O aumento garante um ganho real de aproximadamente 1,5%, acima da inflação oficial de 2025, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou em 3,9%.
O piso do magistério corresponde ao menor valor que pode ser pago aos docentes no Brasil e deve ser reajustado anualmente, conforme determina a legislação. O cálculo considera a inflação do ano anterior somada a 50% da média do crescimento real das receitas vinculadas ao Fundeb, referentes às contribuições de estados, Distrito Federal e municípios nos últimos cinco anos.
A norma também assegura que o reajuste nunca seja inferior à inflação medida pelo INPC. Em 2025, seguindo a mesma metodologia, o aumento aplicado foi de 6,27%.
Os salários dos profissionais da educação básica são custeados com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além de complementações financeiras da União. Por se tratar de uma Medida Provisória, o novo valor entra em vigor imediatamente, mas ainda precisa ser analisado e aprovado pelo Congresso Nacional.
A MP será publicada na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU), prevista para esta quinta-feira (22).
Fontes: Palácio do Planalto / Ministério da Educação / Diário Oficial da União / agência Brasil
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