Está em análise na Câmara dos Deputados um projeto que prevê o aumento significativo das penas para crimes praticados com armas de fogo roubadas ou desviadas de agentes de segurança pública. A proposta reúne dois projetos de lei de autoria do deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ) e busca endurecer a legislação penal diante do avanço da criminalidade no país.
O texto estabelece que a punição poderá ser triplicada em diversas infrações quando houver o uso de armamento subtraído de forças de segurança. Entre os crimes alcançados pela medida estão homicídio, roubo, extorsão, porte e disparo ilegal de arma de fogo, comércio clandestino de armas, além de práticas como perseguição, violação de domicílio e fuga de preso. As penas variam de detenção a reclusão, conforme o tipo de delito, sempre acompanhadas de multa quando previsto em lei.
A proposta altera dispositivos do Código Penal e do Estatuto do Desarmamento, com o objetivo de adequar as penalidades à atual realidade da segurança pública no Brasil. Segundo o autor, a iniciativa responde ao crescimento contínuo dos índices de violência, mesmo diante do aumento dos investimentos públicos em áreas sociais.
No Congresso, o texto já recebeu aval da Comissão de Segurança Pública, na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Coronel Ulysses (União-AC). O parecer ampliou o alcance da medida para incluir também armas desviadas das Forças Armadas e de empresas de segurança privada, reforçando a proteção aos profissionais da área.
A proposta deverá seguir, em 2026, para análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovada, poderá avançar diretamente para o Senado Federal, sem necessidade de votação em plenário.
Fonte: Câmara dos Deputados / Congresso em Foco
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