O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º/12), a resolução que elimina a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), permitindo que o governo federal edite o decreto que oficializará a mudança nos próximos dias. As provas teórica e prática continuam exigidas, mas deixam de existir cargas horárias mínimas para aulas teóricas, enquanto as aulas práticas passam de 20 horas obrigatórias para apenas duas, que poderão ser realizadas inclusive com instrutores autônomos.
A resolução também garante que autoescolas possam continuar funcionando, porém sem caráter compulsório. O governo afirma que a medida busca reduzir custos e burocracia, reforçando dados de pesquisa do Ministério dos Transportes que apontam o valor elevado como principal motivo para um terço dos brasileiros não possuir CNH e para muitos dirigirem sem regularização.
Entre os novos critérios, o conteúdo teórico será ministrado sem carga mínima pré-definida, presencialmente ou à distância, desde que siga diretrizes do Contran. As aulas poderão ocorrer em autoescolas, instituições de ensino a distância, escolas públicas de trânsito e demais entidades do Sistema Nacional de Trânsito.
Nas aulas práticas, o candidato poderá usar o próprio veículo, acompanhado de instrutor autorizado e atendendo às normas de segurança do Código de Trânsito Brasileiro. O carro pessoal também será permitido na prova prática.
A criação do instrutor autônomo altera o modelo atual: profissionais já cadastrados serão notificados pelo aplicativo da CNH e poderão migrar de modalidade; novos instrutores terão formação gratuita oferecida pelo Ministério dos Transportes ou por instituições credenciadas e só atuarão mediante autorização do Detran. Entre os requisitos estão idade mínima de 21 anos, CNH há mais de dois anos na categoria pretendida, ensino médio completo e ausência de infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.
A resolução entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União.
Fonte: Contran / Ministério dos Transportes
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