Governo prepara protocolo para combater violência sexual ligada a casamentos infantis

Medidas previstas entre 2026 e 2027 incluem prevenção nas escolas, agilização de denúncias e capacitação de profissionais da saúde, educação e assistência social.

Foto: Internet.

O governo federal prepara um protocolo nacional para combater a violência sexual associada a casamentos e uniões precoces envolvendo crianças e adolescentes. A iniciativa, prevista para ser apresentada entre 2026 e 2027, pretende fortalecer a rede de proteção, facilitar a investigação de denúncias e ampliar o atendimento às vítimas.

As diretrizes foram anunciadas durante uma conferência internacional nas Filipinas. Entre as medidas estão ações preventivas nas escolas e unidades de saúde, além da qualificação de conselheiros tutelares, educadores, assistentes sociais e profissionais da saúde.

Dados do IBGE apontam que, em 2022, mais de 34 mil crianças e adolescentes de 10 a 14 anos viviam em algum tipo de união conjugal no Brasil. Desse total, 77% eram meninas.

O protocolo também prevê a integração entre saúde, educação, segurança pública e Justiça, além do aprimoramento dos canais de denúncia, como o Disque 100. Na área da saúde, a meta é capacitar 10 mil profissionais até 2028 e ampliar o acolhimento psicológico e social às vítimas.

Projeto de lei

Outra iniciativa em tramitação é o Projeto de Lei 6.622/2025, que propõe declarar nulos os casamentos e as uniões estáveis envolvendo menores de 16 anos, além de estabelecer políticas permanentes de proteção. A proposta aguarda análise na Câmara dos Deputados.

Com as novas diretrizes, o governo pretende reforçar a identificação de uniões precoces, impedir a naturalização da violência sexual e ampliar a responsabilização dos envolvidos, garantindo proteção e assistência às crianças e adolescentes.

Fontes: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Câmara dos Deputados / agência Brasil

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