MEC prorroga inscrições para Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização até 23 de novembro

Secretarias de Educação de estados, municípios e do Distrito Federal têm novo prazo para participar da terceira edição da certificação, que reconhece iniciativas de alfabetização.

Foto: © Tomaz Silva/Agência Brasil.

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até a próxima segunda-feira (23) o prazo de inscrição para a terceira edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização 2026. A iniciativa contempla secretarias de Educação de estados, municípios e do Distrito Federal que aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).

As inscrições devem ser realizadas pelos articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), em conjunto com os respectivos secretários de Educação.

O procedimento é feito exclusivamente pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), mediante acesso com a conta Gov.br.

Para concluir a inscrição, as secretarias precisam acessar o módulo da terceira edição do selo, preencher os dados solicitados e anexar a documentação comprobatória prevista no edital de 2026.

Certificação reconhece políticas de alfabetização

O selo é uma iniciativa do MEC que busca reconhecer o trabalho das redes públicas de ensino na implementação de políticas voltadas à alfabetização. A certificação também pretende reduzir desigualdades educacionais, incentivar boas práticas, fortalecer a gestão pública e contribuir para o cumprimento das metas nacionais de alfabetização.

O reconhecimento é dividido em três categorias: bronze, prata e ouro. A avaliação considera critérios como gestão e governança, formação de profissionais, infraestrutura pedagógica, valorização de boas práticas e sistemas de avaliação.

Para conquistar a categoria ouro, a rede de ensino precisa alcançar ou superar a meta anual estabelecida no Indicador Criança Alfabetizada (ICA), divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Fonte: Ministério da Educação (MEC)

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