A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), em primeiro turno, um projeto de lei que prevê penas de dois a seis anos de prisão e multa para fraudes contábeis no mercado de capitais. A proposta também permite ampliar as punições em situações graves e proibir condenados de exercer funções de administração em empresas.
O Projeto de Lei 2.091/2023, apresentado pela ex-senadora Augusta Brito, foi motivado pelas irregularidades contábeis envolvendo as Lojas Americanas, reveladas em 2023. O objetivo é fortalecer a legislação e ampliar a responsabilização por fraudes financeiras.
O texto aprovado é um substitutivo elaborado pelo relator, senador Oriovisto Guimarães, que modificou parte da proposta original e estabeleceu novas regras para combater irregularidades no mercado financeiro.
Entre as condutas que poderão configurar crime estão registrar operações inexistentes, inserir informações falsas na contabilidade, esconder transações realizadas e apresentar documentos fraudulentos a empresas de auditoria independente.
A proposta também prevê punição para quem omitir informações ou divulgar dados falsos sobre a situação financeira, patrimonial ou contábil de uma empresa, induzindo ao erro sócios, acionistas, investidores e órgãos públicos.
Penas poderão ser ampliadas
O projeto permite aumentar as penas de metade até o dobro, considerando a gravidade dos prejuízos, os ganhos obtidos ilegalmente, a quantidade de vítimas e os impactos sobre a confiança no sistema financeiro. Em situações de reincidência, a punição poderá chegar ao triplo.
Além das sanções criminais, os condenados poderão ficar impedidos de administrar empresas, ocupar cargos de direção e gerência ou integrar conselhos de administração e fiscalização.
O substitutivo estabelece que essas restrições terão duração máxima de cinco anos, contados a partir do trânsito em julgado da condenação, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Próximas etapas
Durante a análise, o relator retirou dispositivos que criavam outros crimes, por considerar que algumas definições eram abrangentes demais ou poderiam duplicar infrações já previstas na legislação.
Como a CCJ possui competência para decidir sobre a matéria, sem necessidade de votação obrigatória no plenário, o projeto ainda deverá passar por um turno suplementar na comissão. Depois dessa etapa, poderá seguir para a Câmara dos Deputados, caso não seja apresentado recurso para apreciação pelo plenário do Senado.
Fonte: Senado Federal
Entre no nosso canal de WhatsApp e receba notícias em tempo real, Clique aqui
Inscreva-se em nosso canal no Youtube, Clique aqui
Comentários