Trabalhadores que tiveram o pedido de auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) agora contam com uma nova possibilidade de revisão. As mudanças nas regras do Atestmed permitem solicitar uma reanálise da avaliação documental antes de apresentar recurso administrativo.
A medida, estabelecida por portaria conjunta do Ministério da Previdência Social e do INSS, vale para decisões comunicadas aos segurados a partir da publicação da norma. O objetivo é agilizar a correção de pendências documentais e reduzir o volume de recursos administrativos.
Como solicitar a reanálise do auxílio-doença
Pelas novas regras, o segurado terá 10 dias corridos, contados a partir da data em que tomar conhecimento da negativa, para solicitar a reavaliação pelo aplicativo ou site Meu INSS.
Durante esse período, será possível apresentar exames complementares, relatórios médicos atualizados e laudos mais detalhados que comprovem a incapacidade para o trabalho.
Um ponto importante é que o trabalhador não deve apresentar recurso administrativo diretamente enquanto estiver dentro do prazo destinado à reanálise. Caso faça isso, perderá automaticamente a possibilidade de solicitar a segunda avaliação documental.
Se optar pela reanálise, o prazo para eventual recurso começará a contar somente depois da divulgação do novo resultado.
Duas negativas consecutivas exigem perícia médica
A regulamentação também estabelece limites para novas tentativas pelo Atestmed. Quando houver duas negativas consecutivas, seja após uma reanálise ou em dois requerimentos seguidos, o segurado não poderá continuar solicitando o benefício exclusivamente por documentos.
Nessa situação, será necessária uma perícia médica oficial do INSS, que poderá ocorrer presencialmente ou por telemedicina, conforme os critérios técnicos estabelecidos.
A restrição permanece até que uma avaliação médica conclusiva reconheça o direito ao benefício.
Documentos necessários para evitar a negativa
Para aumentar as chances de aprovação pelo Atestmed, o trabalhador precisa apresentar documentação médica legível e completa, contendo:
- Nome completo e identificação do segurado;
- Data de emissão do documento;
- Diagnóstico da doença ou código CID;
- Período estimado de afastamento do trabalho;
- Assinatura do profissional responsável;
- Carimbo e registro no conselho de classe (CRM ou CRO).
Atualmente, o Atestmed permite a concessão de benefícios por incapacidade temporária por até 90 dias, mediante análise documental, sem necessidade de perícia presencial inicial.
As mudanças ampliam as possibilidades de correção de pedidos negados, mas exigem atenção aos prazos e à qualidade dos documentos apresentados. Para trabalhadores de Guanambi e região que dependem do benefício previdenciário, acompanhar as notificações pelo Meu INSS é fundamental para não perder o prazo de reanálise.
Fonte: Ministério da Previdência Social e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
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