Contribuintes com dívidas tributárias junto ao Governo da Bahia podem conseguir descontos expressivos por meio do edital de transação tributária. A iniciativa permite reduzir multas e encargos moratórios em até 95%, além de parcelar o saldo em até seis vezes. O prazo para adesão termina em 18 de dezembro de 2026.
A medida é conduzida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), com apoio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA). Simulações oficiais mostram que uma dívida de R$ 23,2 mil pode cair para aproximadamente R$ 6,5 mil, enquanto outro débito de R$ 557 mil pode ser reduzido para cerca de R$ 158 mil.
Em casos com múltiplas pendências, sete autos de infração que somavam R$ 3,92 milhões tiveram o valor simulado em R$ 1,4 milhão, representando economia superior a R$ 2,5 milhões. Os descontos variam conforme a classificação e as características de cada dívida.
Quem pode participar
Podem aderir pessoas físicas e jurídicas com créditos tributários inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2025, desde que enquadrados nas categorias previstas no edital: débitos de difícil recuperação, de pequeno valor ou de empresas em recuperação judicial.
O parcelamento pode ser feito em até seis prestações, com valor mínimo de R$ 500 cada.
Como consultar e aderir
O contribuinte deve acessar o portal da Sefaz-BA (www.sefaz.ba.gov.br), selecionar a opção “Transação Tributária” e informar o número do Processo Administrativo Fiscal (PAF).
Após consultar o débito, será possível verificar o desconto disponível e escolher entre pagamento à vista, com emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), ou parcelamento.
A adesão só será efetivada após o pagamento da parcela única ou da primeira prestação dentro do vencimento indicado.
A oportunidade também contempla contribuintes de Guanambi e região que possuem pendências tributárias com o Estado. Como os benefícios dependem das condições de cada processo, a recomendação é consultar os débitos e verificar a possibilidade de regularização antes do encerramento do prazo, em 18 de dezembro.
Fontes: Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA); Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA)
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