Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe isentar do Imposto de Renda (IR) aposentados que apresentam sequelas neurológicas permanentes decorrentes de Acidente Vascular Cerebral (AVC) ou acidentes. A iniciativa busca reduzir o impacto financeiro de famílias que enfrentam despesas com medicamentos, cuidadores e tratamentos de reabilitação.
O Projeto de Lei 3317/2026 prevê que a isenção seja concedida mediante comprovação médica da irreversibilidade das limitações físicas ou cognitivas. Para ter acesso ao benefício, o aposentado deverá apresentar laudo emitido por serviço médico oficial, conforme os critérios estabelecidos na proposta.
Atualmente, a legislação já prevê isenção do Imposto de Renda para aposentados com determinadas doenças graves. A nova medida pretende ampliar essa proteção para pessoas que convivem com sequelas permanentes de AVC e acidentes, mesmo quando as limitações surgirem após a concessão da aposentadoria.
A proposta ainda precisa avançar na tramitação legislativa antes de entrar em vigor. Se aprovada, poderá representar um alívio financeiro para aposentados e familiares que enfrentam os custos contínuos de cuidados médicos e assistência diária.
Fonte: Câmara dos Deputados
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