A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta quarta-feira (21) o recolhimento de todos os produtos fabricados pela SDK Indústria de Cosméticos Ltda. que anunciam ação regeneradora nas unhas e prometem eliminar 99% dos fungos e bactérias.
Segundo a agência, os itens estão registrados como cosméticos, mas apresentam indicações terapêuticas na rotulagem. Esse tipo de alegação é proibido para produtos dessa categoria pela Lei nº 6.360/1976.
Medida determina recolhimento dos produtos
A decisão estabelece a retirada dos produtos abrangidos pela medida do mercado. A irregularidade está relacionada à promessa de combater fungos e bactérias, característica que exige enquadramento sanitário adequado e não pode ser atribuída indevidamente a cosméticos.
A determinação consta da Resolução nº 4.140/2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Consumidores devem conferir as informações nos rótulos e acompanhar os comunicados oficiais da Anvisa sobre produtos sujeitos a recolhimento. A medida busca garantir que as alegações apresentadas ao público respeitem as normas sanitárias brasileiras.
Fonte: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Diário Oficial da União (DOU)
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