Termina nesta quinta-feira (15) o prazo de inscrição para as 20 mil vagas do programa CNH da Gente, iniciativa do Governo da Bahia que oferece a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda. O benefício é destinado à obtenção da primeira habilitação nas categorias A, para motocicletas, ou B, para carros.
Os interessados devem realizar a inscrição exclusivamente pela plataforma oficial do Governo do Estado, observando os requisitos e as orientações estabelecidos nos editais. A iniciativa contempla candidatos de diferentes regiões da Bahia, com o objetivo de ampliar o acesso à habilitação e favorecer oportunidades de inserção no mercado de trabalho.
Quem pode participar do programa CNH da Gente?
Para concorrer a uma das vagas, os candidatos precisam atender aos critérios definidos pelo governo estadual. Entre os requisitos estão:
Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com data-base até 8 de maio de 2026;
- Ter 18 anos ou mais na data da inscrição;
- Ser penalmente imputável;
- Saber ler e escrever;
- Residir na Bahia;
- Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Ter carteira de identidade ou documento equivalente;
- Não estar impedido judicialmente de obter a CNH.
O atendimento aos requisitos é indispensável para a participação no processo seletivo.
Como fazer a inscrição para a CNH gratuita
Os candidatos devem seguir as etapas abaixo para concluir o cadastro:
- Acessar o portal oficial de serviços do Governo da Bahia.
- Fazer o cadastro na plataforma, informando CPF e data de nascimento ou utilizando a conta gov.br, conforme as opções disponíveis.
- Entrar no sistema com os dados de acesso.
- Pesquisar pelos editais SEADES/DETRAN nº 01/2026 e nº 02/2026, referentes ao programa CNH da Gente.
- Selecionar o card do programa e clicar em “Iniciar”.
- Acessar a opção “Etapa 1 — Inscrição” e clicar em “Solicitar”.
- Escolher o edital correspondente.
- Preencher os dados solicitados e avançar.
- Marcar as autodeclarações exigidas.
- Confirmar a inscrição.
É importante conferir todas as informações antes de finalizar o procedimento e consultar o edital para verificar as condições específicas de participação.
O que é o programa CNH da Gente?
Instituído pela Lei Estadual nº 14.879, de março de 2025, o CNH da Gente busca facilitar o acesso de pessoas de baixa renda à carteira de motorista, reduzindo os custos envolvidos no processo de habilitação.
Na primeira etapa, a iniciativa contemplou 12 mil pessoas. Para a nova oferta de 20 mil vagas destinadas a inscritos no CadÚnico, o investimento previsto pelo Governo da Bahia é de aproximadamente R$ 12,6 milhões.
A execução do programa envolve o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), clínicas médicas, Centros de Formação de Condutores (CFCs) e a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades).
Com o encerramento das inscrições nesta quinta-feira (15), os interessados devem realizar o procedimento dentro do prazo e verificar as regras previstas nos editais. A gratuidade contempla a primeira habilitação nas categorias A ou B; a obtenção de outras categorias não está incluída no benefício e poderá gerar custos para o candidato.
Fontes: Governo do Estado da Bahia; Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA); Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades)
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