O fim da escala 6x1 e a implementação de uma jornada com duas folgas semanais estão entre os assuntos que mais geram dúvidas entre trabalhadores e empresários. Em entrevista ao programa Fala Você Notícias, nesta quinta (05), a advogada trabalhista e especialista em Compliance Trabalhista Daniela Cotrim explicou os possíveis impactos da mudança, os cuidados necessários para a adequação das empresas e os desafios para setores como comércio, restaurantes, bares e serviços. A conversa também abordou o papel dos sindicatos e das convenções coletivas na organização das novas jornadas.
Transição para a escala 5x2 exige planejamento das empresas
Durante a entrevista, Daniela Cotrim afirmou que as empresas precisam se preparar para a implementação da nova jornada de trabalho. Segundo a advogada, o período de adequação mencionado na entrevista vai até 15 de dezembro de 2026, com previsão de início da nova organização em 16 de dezembro.
A mudança representa uma transição da escala 6x1, em que o trabalhador tem um dia de descanso semanal, para um modelo com cinco dias de trabalho e dois dias de folga.
A especialista ressaltou, entretanto, que ainda existem pontos que precisam de regulamentação e definição prática, especialmente para determinadas categorias profissionais e modalidades de contratação.
Entre os exemplos citados estão trabalhadores que cumprem jornadas de 12 horas por 36 horas de descanso, profissionais de hospitais, motoristas e empregados domésticos.
Duas folgas semanais e manutenção do salário
Um dos esclarecimentos mais importantes da entrevista foi sobre a remuneração dos trabalhadores. Daniela explicou que a redução da jornada não deve representar diminuição salarial.
A proposta, conforme abordada no programa, é garantir duas folgas semanais remuneradas, ampliando o tempo disponível para descanso, lazer e convivência familiar.
A advogada também explicou que os dois dias de descanso não precisam necessariamente ocorrer no sábado e no domingo. A organização poderá considerar diferentes dias da semana, desde que respeitadas as regras aplicáveis à categoria e os instrumentos coletivos.
Comércio de Guanambi também precisará se organizar
Um dos pontos de maior interesse para os empresários locais foi o funcionamento do comércio de Guanambi, especialmente dos estabelecimentos que abrem de segunda a sábado.
Durante a conversa, Daniela chamou atenção para a necessidade de revisar os horários de funcionamento e as escalas dos funcionários. Segundo a especialista, estabelecimentos que funcionam das 8h às 18h, com intervalo para almoço, precisam verificar se a jornada efetivamente cumprida está dentro dos limites permitidos.
A advogada destacou que os empresários poderão precisar reorganizar os horários de atendimento, avaliar a contratação de profissionais extras para determinados dias ou até assumir pessoalmente parte das atividades.
Restaurantes, lanchonetes, sorveterias e outros estabelecimentos que mantêm funcionamento aos finais de semana também terão que planejar a distribuição das folgas entre os trabalhadores.
Sindicato e convenção coletiva ganham importância
Daniela Cotrim destacou que os empresários devem procurar seus sindicatos patronais, contadores e assessorias jurídicas para entender como as mudanças serão aplicadas em cada categoria. Segundo ela, a convenção coletiva terá papel importante na definição das condições de trabalho e na organização das jornadas.
A advogada alertou que acordos individuais entre empregador e funcionário podem não ter validade jurídica quando a regulamentação exigir negociação coletiva.
Outro ponto levantado foi a possibilidade de uma transição da jornada semanal de 44 para 42 horas, antes de chegar às 40 horas, conforme a regulamentação aplicável. A especialista chamou atenção para a necessidade de esclarecer como serão tratados os minutos excedentes nessa etapa.
Empresas precisam documentar as novas escalas
A organização das folgas também foi apontada como uma medida essencial para evitar conflitos entre empregadores e funcionários.
Daniela orientou que as empresas estabeleçam previamente os dias de descanso e mantenham os registros necessários, permitindo que os trabalhadores consigam organizar compromissos pessoais e familiares.
A advogada alertou que a falta de planejamento pode resultar em questionamentos trabalhistas, conflitos internos e prejuízos financeiros para os negócios. Para ela, os empresários não devem esperar até o último momento para buscar orientação.
Como ficam os sábados, domingos e feriados?
Outro questionamento apresentado durante a entrevista foi se as empresas serão obrigadas a fechar aos sábados e domingos.
Daniela explicou que não necessariamente. A organização dependerá da atividade econômica, das regras aplicáveis e das escalas estabelecidas.
A advogada também abordou a previsão de preferência pelo descanso aos domingos e a regra específica relacionada ao trabalho das mulheres nesse dia, destacando a necessidade de observar as normas vigentes.
Sobre os feriados, explicou que, quando coincidirem com um dia de folga já estabelecido na escala, a organização do descanso deverá observar as regras aplicáveis, sem presumir automaticamente pagamento adicional.
O que os empresários devem fazer agora?
Ao final da entrevista, Daniela Cotrim reforçou que o momento exige atenção e planejamento.
Entre as principais orientações apresentadas estão:
- Procurar a contabilidade e a assessoria jurídica da empresa;
- Identificar o sindicato e a convenção coletiva aplicáveis à atividade;
- Avaliar a organização da jornada semanal;
- Planejar a distribuição das duas folgas;
- Revisar os horários de funcionamento do estabelecimento;
- Formalizar e documentar as escalas de trabalho;
- Acompanhar as regulamentações e orientações oficiais.
A advogada também alertou que uma ação trabalhista pode representar um impacto financeiro significativo, principalmente para pequenos negócios.
Trabalhadores e empresários precisam buscar informação
A entrevista mostrou que a discussão sobre a jornada de trabalho envolve muito mais do que a mudança de uma escala. A implementação exige planejamento, diálogo e atenção às regras que serão aplicadas a cada categoria.
Para os trabalhadores, a mudança representa uma discussão sobre descanso, saúde, qualidade de vida e convivência familiar. Para os empresários, traz desafios relacionados à organização das equipes, aos custos e à continuidade dos serviços.
A orientação de Daniela Cotrim foi clara: empresários devem procurar seus contadores, sindicatos e profissionais jurídicos para não serem surpreendidos pelas mudanças.
O que muda com o fim da escala 6x1? O comércio de Guanambi terá que fechar aos sábados? Os trabalhadores terão duas folgas remuneradas? Como ficam os salários e as convenções coletivas?
A advogada trabalhista e especialista em Compliance Trabalhista Daniela Cotrim respondeu a essas e outras perguntas em uma entrevista esclarecedora ao programa Fala Você Notícias.
Assista à entrevista completa no YouTube, no canal Neide Lu Fala Você Notícias. Inscreva-se no canal, curta, compartilhe e envie este conteúdo para empresários, trabalhadores e profissionais que precisam entender as mudanças na jornada de trabalho.
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