A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promulgou, em 17 de junho, a Lei nº 14.933/2025, que cria oficialmente a Semana de Conscientização à Criança e ao Adolescente quanto ao uso das Redes Sociais. A programação ocorrerá anualmente na segunda semana de outubro nas escolas públicas do estado.
A lei define que a Secretaria Estadual de Educação (SEC) será responsável por coordenar as ações, que incluem campanhas educativas, palestras, seminários e produção de materiais informativos para estudantes e seus pais.
O objetivo é promover o uso consciente de redes como WhatsApp, Instagram e Facebook, alertando para riscos como exposição precoce, acesso a conteúdos inadequados e interação com desconhecidos.
As atividades deverão ser realizadas por profissionais como educadores, psicólogos e pedagogos, e incluem a produção de cartilhas com orientações sobre segurança online. Também haverá ações específicas para orientar os pais sobre como acompanhar o uso das redes sociais pelos filhos.
O projeto, de autoria do deputado Alan Sanches (UB), foi motivado pela preocupação com o uso sem orientação adequada por crianças e adolescentes. A lei entrou em vigor com sua publicação no Diário Oficial do Legislativo, em 18 de junho de 2025.
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