A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado analisa um projeto de lei que amplia a proteção de idosos contra golpes financeiros. A proposta determina que contratos de empréstimo consignado para aposentados, pensionistas e pessoas idosas somente sejam formalizados mediante assinatura física ou presencial, mesmo quando a contratação ocorrer por telefone ou meios eletrônicos.
A iniciativa busca reduzir as fraudes praticadas por criminosos que utilizam ferramentas digitais para contratar empréstimos sem o consentimento das vítimas, problema que tem crescido com o aumento da inclusão digital da população idosa.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que cerca de 70% dos idosos brasileiros já utilizam a internet, ampliando o acesso a serviços bancários, compras on-line e plataformas digitais, mas também aumentando a exposição a golpes financeiros.
Caso seja aprovado, o projeto exigirá a confirmação presencial ou por assinatura física para a contratação de empréstimos consignados destinados a aposentados, pensionistas e idosos, oferecendo uma camada extra de segurança contra fraudes.
A proposta segue em análise na Comissão de Assuntos Econômicos e, se aprovada nas etapas seguintes da tramitação legislativa, poderá reforçar a proteção dos consumidores idosos e reduzir os prejuízos provocados por golpes envolvendo operações de crédito consignado.
Fonte: Agência Senado e IBGE
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