A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, nesta terça-feira (14), um projeto de lei que endurece as regras para concessão de liberdade provisória a pessoas presas em flagrante por crimes hediondos e delitos considerados de maior gravidade. A proposta também amplia as situações em que o benefício poderá ser negado pelo Judiciário.
Durante a tramitação, o texto recebeu alterações que estendem as restrições para casos envolvendo reincidência criminal, participação em organizações criminosas, uso de arma de fogo, tráfico qualificado de drogas e situações de repetidas prisões em flagrante seguidas de liberação em audiências de custódia.
De acordo com o parecer aprovado, a liberdade provisória deverá ser negada nessas circunstâncias, salvo quando houver decisão judicial fundamentada em sentido contrário. A proposta altera dispositivos do Código de Processo Penal relacionados às decisões tomadas após a prisão em flagrante.
O projeto seguirá agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em caráter terminativo. Se aprovado nessa etapa, poderá ser encaminhado à Câmara dos Deputados sem necessidade de votação no Plenário do Senado.
Fonte: Agência Senado
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