A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) a Medida Provisória (MP) 1.341/2026, que reduz de 12 para seis meses o prazo de suspensão de tributos no regime de drawback para a importação de cacau destinado à fabricação de produtos para exportação. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
Editada pelo Governo Federal em março, a medida tem como objetivo reduzir a concorrência entre estoques de cacau importado e a produção brasileira durante o período de comercialização da safra nacional.
O texto aprovado mantém a possibilidade de uma única prorrogação por mais seis meses, mediante autorização do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A autorização dependerá da análise dos volumes importados e processados, dos estoques industriais e dos impactos sobre os preços pagos aos produtores brasileiros.
Além disso, o governo deverá divulgar, trimestralmente, informações sobre o volume e o valor dos produtos exportados fabricados com cacau importado pelo regime especial. A proposta também determina maior controle entre a quantidade de insumos importados e os produtos efetivamente exportados.
Segundo o Executivo, a alteração busca evitar que estoques importados permaneçam armazenados por longos períodos, pressionando os preços pagos aos produtores nacionais. Entre 2021 e 2025, o valor das importações de amêndoas de cacau aumentou de US$ 160 milhões para US$ 421 milhões, enquanto, em 2025, as compras externas representaram cerca de 14% da produção brasileira.
O texto prevê ainda penalidades para empresas que descumprirem as regras, incluindo suspensão do benefício fiscal, recolhimento dos tributos devidos e aplicação de multas, cujos critérios serão definidos em regulamento.
Durante a votação, parlamentares apresentaram posições favoráveis e contrárias à proposta. Enquanto defensores argumentaram que a medida protege os produtores brasileiros e fortalece a cadeia produtiva do cacau, opositores afirmaram que as novas regras podem aumentar os custos da indústria exportadora e reduzir a competitividade do setor. Agora, a medida provisória será analisada pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias / Câmara dos Deputados
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