O sistema de fiscalização de trânsito no Brasil passa por uma ampliação tecnológica com a adoção de testes de saliva para identificação de drogas e substâncias psicoativas ao volante. A medida surge no contexto dos 18 anos da Lei Seca e tem como objetivo reforçar o combate a condutores que tentam escapar da punição por meio de recursos administrativos e judiciais.
Os novos equipamentos, conhecidos como “drogômetros”, estão em fase de testes e poderão ser incorporados às operações de fiscalização após certificação do Inmetro e regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A tecnologia amplia a capacidade de detecção de substâncias que comprometem a capacidade de direção, além do álcool.
Segundo autoridades do setor, o avanço busca fechar brechas usadas por motoristas que recorrem a estratégias legais para evitar penalidades. A recusa ao teste do bafômetro segue sendo a principal infração registrada no país, representando cerca de 66% das autuações.
O endurecimento da fiscalização ocorre em um cenário de preocupação com o aumento de acidentes desde 2020 e com a crescente utilização de recursos administrativos que atrasam ou anulam penalidades, o que tem sido apontado como fator de enfraquecimento da efetividade da lei.
Atualmente, as penalidades para quem dirige sob efeito de álcool ou drogas, ou se recusa aos testes, incluem multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Desde a criação da Lei Seca, já foram registradas aproximadamente 3,7 milhões de infrações no país, com média de 23 autuações por hora.
Com o avanço dos novos dispositivos e a expectativa de maior rigor na fiscalização, as autoridades esperam reduzir a impunidade no trânsito e fortalecer a aplicação da Lei Seca, ampliando a segurança nas vias e diminuindo os riscos causados pela direção sob efeito de substâncias.
Fontes: Conselho Nacional de Trânsito (Contran) / Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro)
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