O Conselho Federal de Medicina (CFM) decidiu proibir o uso do polimetilmetacrilato (PMMA) em procedimentos de preenchimento estético após alertas sobre complicações graves associadas ao produto. A medida passa a valer a partir desta terça-feira (2), com a publicação da Resolução nº 2.461/2026 no Diário Oficial da União.
A decisão foi motivada pelos riscos à saúde relacionados ao uso injetável do PMMA, entre eles infecções, necrose, deformações permanentes, reações inflamatórias crônicas, sangramentos, queimaduras, perda de tecidos e até óbitos.
Utilizado como preenchedor definitivo facial e corporal, o PMMA é um material plástico que, quando aplicado no organismo, pode desencadear complicações de difícil tratamento. Especialistas apontam que o produto pode migrar para outras regiões do corpo, formar granulomas e causar danos renais e alterações metabólicas.
Segundo o CFM, a remoção do material costuma exigir cirurgias complexas e mutilantes, muitas vezes envolvendo a retirada de tecidos saudáveis afetados pela infiltração do produto.
A nova norma considera infração ética a utilização e a divulgação do PMMA para fins estéticos por médicos, independentemente da ocorrência de danos ao paciente.
A única exceção prevista é para o tratamento de lipodistrofia em pacientes com HIV/AIDS, procedimento já incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e permitido apenas em unidades especializadas e credenciadas.
Enquanto o CFM defende a retirada do produto do mercado para fins estéticos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mantém o entendimento de que o PMMA apresenta perfil de segurança aceitável quando utilizado dentro das indicações aprovadas e por profissionais médicos habilitados.
A medida reforça o debate sobre a segurança dos procedimentos estéticos e amplia o alerta para pacientes sobre os riscos associados ao uso do PMMA. O CFM informou que continuará defendendo restrições mais amplas ao produto junto aos órgãos reguladores.
Fonte: Agência Brasil / Conselho Federal de Medicina (CFM) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
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