A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (26) um projeto de lei que autoriza a União a pagar até 25% acima do preço mínimo na compra de produtos agrícolas destinados à formação de estoques públicos. A proposta beneficia culturas como arroz, feijão, milho e outros alimentos estratégicos para abastecimento nacional.
O texto altera regras da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) e segue agora para análise do Senado Federal. A medida busca reforçar os estoques reguladores e garantir maior estabilidade nos preços dos alimentos, além de prevenir riscos de desabastecimento.
A proposta também amplia a atuação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), permitindo a venda direta de produtos para micro e pequenas indústrias alimentícias, cooperativas, associações e pequenos comerciantes do setor de alimentos.
Outro ponto aprovado modifica o Programa de Venda em Balcão (ProVB), destinado ao fornecimento de produtos para ração animal. Além do milho, o programa passa a incluir itens como sorgo, farelo de soja, farelo de milho e caroço de algodão. Cooperativas e associações da agricultura familiar também poderão participar do programa.
O limite mensal de compra permanece em 27 toneladas para produtores familiares individuais. Já cooperativas e associações poderão adquirir até 80 toneladas mensais, conforme critérios que serão definidos pelos ministérios responsáveis.
Para 2026, o governo federal estima adquirir cerca de 50 mil toneladas de milho pelo programa, com investimento previsto entre R$ 60 milhões e R$ 65 milhões. A proposta ainda prevê subsídios para pequenos criadores por meio de políticas de equalização de preços.
Segundo o texto aprovado, o fortalecimento dos estoques públicos é considerado estratégico para assegurar o abastecimento alimentar e ampliar o acesso da população a alimentos essenciais em períodos de instabilidade no mercado.
Fonte: Câmara dos Deputados / Governo Federal / Congresso em Foco
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