A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as penalidades para motoristas condenados por homicídio culposo no trânsito. A proposta prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por até 10 anos, além do aumento do tempo de prisão para os casos previstos.
O texto aprovado é o Projeto de Lei 276/26 e altera regras atuais previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além da suspensão mais rigorosa da CNH, a proposta também amplia a pena de reclusão para motoristas condenados por homicídio culposo, quando não há intenção de matar.
Atualmente, o CTB estabelece suspensão do direito de dirigir entre dois meses e cinco anos, conforme o artigo 293. Já a pena de detenção varia de dois a quatro anos.
Com o novo projeto, a suspensão pode chegar a 10 anos e a pena de detenção pode ser ampliada para quatro a oito anos.
Após aprovação na comissão, o texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para virar lei, ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Na mesma reunião, os parlamentares também aprovaram normas relacionadas ao uso de óculos inteligentes durante a condução de veículos.
Segundo a autora do projeto, deputada Delegada Ione (Avante-MG), o objetivo da medida é reforçar a segurança no trânsito e retirar por mais tempo das vias motoristas que apresentem condutas perigosas. Já o relator, deputado Bebeto (PP-RJ), destacou que muitas infrações envolvem violações graves do dever de cuidado, o que justificaria punições mais severas.
A proposta segue em tramitação no Congresso Nacional e pode representar mudanças significativas na legislação de trânsito, com foco no endurecimento das penalidades e no aumento da responsabilização de condutores em casos graves.
Fontes: Câmara dos Deputados; Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
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