Motoristas que pretendem emitir a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) terão de realizar exame toxicológico em todo o país. A determinação foi repassada aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e passa a valer para a emissão da Permissão para Dirigir (PPD) nas categorias A e B.
A nova exigência atinge principalmente candidatos que ainda não concluíram o processo de habilitação, incluindo aqueles que ainda vão realizar provas teóricas e práticas. A PPD permite ao condutor dirigir por 12 meses antes da emissão da CNH definitiva.
A obrigatoriedade do exame foi estabelecida pela Lei nº 15.153, sancionada em junho de 2025. Até então, o teste toxicológico era exigido apenas para motoristas profissionais das categorias C, D e E.
Os Detrans poderão definir o ritmo de implantação da medida em cada estado, enquanto o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ainda analisa detalhes das regras complementares. Nas próximas semanas, os órgãos estaduais devem divulgar os procedimentos necessários para inclusão do exame no processo da primeira habilitação.
Segundo o governo federal, a medida busca reforçar a segurança no trânsito e ampliar o controle sobre o uso de substâncias psicoativas entre novos condutores. Ainda não há definição oficial sobre valores, prazo de validade do exame e quais substâncias serão analisadas nos testes.
Fontes: Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) / Governo Federal
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