As novas regras do abono salarial PIS/Pasep já começam a impactar trabalhadores de baixa renda em todo o país. A alteração promovida pelo governo federal reduz, de forma gradual, a faixa salarial exigida para ter acesso ao benefício, o que deve retirar mais de 4,5 milhões de brasileiros do programa até 2030.
Até então, o pagamento era destinado a trabalhadores que recebiam até dois salários mínimos. Com a mudança, o teto passará a ser reajustado apenas pela inflação, deixando de acompanhar o aumento real do salário mínimo. Na prática, isso diminuirá o número de beneficiários nos próximos anos.
Em 2026, por exemplo, terão direito ao abono os trabalhadores que receberam média salarial de até R$ 2.765,93 em 2024, equivalente a 1,96 salário mínimo. A projeção do governo aponta que o limite continuará caindo gradativamente até chegar a um salário mínimo e meio em 2035.
Segundo estimativas oficiais, mais de 559 mil pessoas devem perder o benefício já neste ano. Em 2027, o número de excluídos pode ultrapassar 1,5 milhão de trabalhadores.
O abono salarial é pago a trabalhadores cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que exerceram atividade formal no ano-base utilizado para cálculo do benefício. Os recursos são financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Com as mudanças, o governo federal estima gerar economia acumulada de quase R$ 25 bilhões até 2030, dentro das medidas de ajuste fiscal e controle das despesas públicas.
Fontes: Governo Federal / Ministério do Trabalho
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