O governo federal avalia criar uma política de reajuste anual do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) com base na inflação oficial medida pelo IPCA. A proposta busca corrigir a defasagem do limite atual, fixado em R$ 81 mil por ano, e beneficiar milhões de pequenos empreendedores no país.
A ideia em estudo prevê correções automáticas e aumentos graduais ao longo dos próximos anos, evitando impactos bruscos na arrecadação e na Previdência. O modelo também pretende facilitar a migração do MEI para Microempresa (ME), reduzindo o impacto do aumento tributário nessa transição.
Segundo o Ministério do Empreendedorismo, a medida pode ajudar a combater práticas adotadas por empreendedores que abrem novos CNPJs em nome de terceiros para permanecer dentro do limite atual do MEI.
Além da revisão do teto, o governo pretende ampliar ações de renegociação de dívidas e acesso ao crédito, utilizando ferramentas digitais como o WhatsApp para divulgar programas voltados aos pequenos negócios, incluindo o Desenrola 2.
A proposta ainda está em discussão e deve avançar junto ao Congresso Nacional, onde também tramitam projetos que defendem aumento maior no limite anual de faturamento do MEI.
Fontes: Governo Federal / Ministério do Empreendedorismo
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